| Projeto: |
|
PLO 3 21/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-3/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0003-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cplo0003-2015
|
| Promulgação: |
|
EMENDA 39 de 24/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / APOSENTADORIA / APOSENTADORIA ESPECIAL / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CARGO / EXCLUSAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / IGUALDADE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PARIDADE / PROVENTOS / REMUNERACAO / SERVIDOR APOSENTADO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0870-2015
ver documento Conjplo0003-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 25/05/2015 | | CCJ | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 01/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 29/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 16 em 27/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 16 em 24/06/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1356/2015 de 24/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |